O Encarregado é a pessoa indicada pelo controlador e operador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), nos termos do art. 5°, VIII, da Lei nº 13.709/2018 (LGPD).
Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais da Universidade Estadual de Goiás - UEG
Nome: André Luiz Urcino Silva Valente
Designação: Portaria 1118/2021-UEG
Horário de Atendimento: Segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 13h às 17h.
Lotação: Gerência da Assessoria de Gabinete e Colegiados (GAGC)
Endereço: Rodovia BR-153, Quadra Área, Km 99, Fazenda Barreiro do Meio, Anápolis/GO, CEP: 75132-400
Telefone: (62) 3328-1176
E-mail: andre.valente@ueg.br / encarregado.lgpd@ueg.br
(Este e-mail não substitui os demais canais de atendimento regulares do Governo de Goiás e não deve ser utilizado para o exercício de Direitos dos Titulares, os quais estão acessíveis pelo Portal Expresso.)
Previsão Legal
Artigo 41, §1º, LGPD:
"A identidade e as informações de contato do encarregado deverão ser divulgadas publicamente, de forma clara e objetiva, preferencialmente no sítio eletrônico do controlador."
Atribuições
Artigo 41, §2º, LGPD: