No dia 29 de outubro, o Câmpus Metropolitano da Universidade Estadual de Goiás (UEG), com sede em Aparecida de Goiânia, sediou um evento que discutiu a grave questão do trabalho análogo à escravidão no Brasil. A programação reuniu especialistas e atividades culturais que trouxeram reflexões sobre os impactos dessa prática na sociedade atual.

A abertura contou com a participação do desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, Mário Sérgio Bottazzo, que apresentou uma perspectiva jurídica sobre o combate ao trabalho análogo à escravidão, abordando as iniciativas adotadas pela Justiça para enfrentar essa violação dos direitos humanos. O procurador do Trabalho Alpíniano do Prado Lopes, do Ministério Público do Trabalho em Goiás, também contribuiu para o debate, relatando as ações do MPT na fiscalização e no combate a práticas laborais abusivas e degradantes.

A mediação foi conduzida pelas professoras da UEG, Lorena Cristina Moreira e Daniele Lopes Oliveira, que promoveram um diálogo enriquecedor entre os palestrantes e o público presente.

Atividades culturais e acadêmicas enriquecem a programação

Paralelamente às palestras, o evento contou com a mostra fotográfica "A importância do trabalho e sua precarização", organizada pela profa. Kênia Lucena, coordenadora do Núcleo de Práticas Jurídicas (NPJ) da UEG. A exposição, criada por alunos do 10º período de Direito, retratou visualmente os impactos da precarização no mercado de trabalho brasileiro, explorando as condições subumanas enfrentadas por muitos trabalhadores.

Além disso, os alunos do 8º período do curso de Direito apresentaram pôsteres científicos organizados pela profa. Daniele Lopes, complementando o debate com pesquisas e análises acadêmicas sobre o tema.

Programação cultural e engajamento da comunidade

O Instituto Cajuzinhos do Cerrado realizou uma apresentação cultural, trazendo uma dimensão artística e promovendo a cultura local no evento, que foi aberto à comunidade. 

Para a profa. Lorena Cristina Moreira, uma das mediadoras, o evento foi uma oportunidade valiosa para discutir a importância de fortalecer os direitos trabalhistas e o compromisso ético na sociedade. Ela destacou ainda que "a presença de especialistas, como o desembargador Bottazzo e o procurador Alpíniano Lopes, ampliou a compreensão do público sobre as ferramentas disponíveis para erradicar essa prática inaceitável".

Lorena explicou que, segundo o artigo 149 do Código Penal, reduzir alguém a condição análoga à de escravo envolve fatores como "a submissão a trabalhos forçados ou a jornadas exaustivas, a sujeição a condições degradantes de trabalho e a restrição de locomoção do trabalhador". Ela reforçou que a gravidade dessas violações afeta diretamente a dignidade humana e "causa uma repulsa na sociedade, de forma que o responsável pode ser condenado à pena de até 8 anos de prisão, além de ser responsabilizado pelo pagamento de indenização por dano moral."

"A legislação sobre o Trabalho Escravo Contemporâneo", ressaltou Lorena, "representa um avanço essencial, pois evidencia que a privação de liberdade não é o único critério. Hoje, basta haver condições degradantes, jornadas exaustivas ou dívidas impostas para que a lei possa ser aplicada e essas situações sejam punidas."

O evento foi um importante espaço de conscientização e reflexão, engajando a comunidade acadêmica e o público em geral no combate ao trabalho análogo à escravidão.

(Comunicação Setorial|UEG)