A Universidade Estadual de Goiás foi criada pela Lei n º 13.456, de 16/04/99, Artigo 28, publicado no Diário Oficial do Estado, n.º 18.163, no dia 20 de abril do mesmo ano. Este ato também determinou a incorporação da Faculdade de Santa Helena de Goiás à Universidade Estadual de Goiás, denominando-se Unidade Universitária de Santa Helena de Goiás.
Na verdade, isto significou a coroação das lutas empreendidas pelos movimentos sociais da cidade e região que almejavam criar o ensino superior público e gratuito, com o objetivo de profissionalizar e qualificar a força de trabalho dos jovens, pois isto garantiria a continuidade do acelerado desenvolvimento econômico que a região do sudoeste goiano apresentava.
A luta pela criação do ensino superior em Santa Helena de Goiás é anterior à criação da Universidade Estadual de Goiás. Oficialmente, ela teve início com a promulgação da “Lei 9.777, de 10.09.85, que autorizou o poder executivo a criar, sob a forma de autarquia, a Faculdade de Educação, Ciências e Letras de Santa Helena de Goiás” - Decreto 2.548, de 16.01.86 (SILVA, 2002).
Na Faculdade de Educação, Ciências e Letras de Santa de Helena de Goiás deveriam funcionar os seguintes cursos: Letras Modernas1 , Pedagogia2 e Letras Modernas – Português - Inglês3.
Apesar de legalmente criada no ano de 1986, somente em 1993 foram tomadas as providências para tentar implantar e instalar a faculdade 4. O longo tempo decorrido entre a promulgação da lei de criação e as ações para a implementação, segundo Silva (2002), deveuse, inicialmente, às dificuldades em poder contar com professores pós-graduados na região, que atendessem às exigências mínimas legais para a composição do corpo docente.
A Comissão Especial criada para viabilizar a implantação da faculdade realizou levantamento dos dados estatísticos, socioeconômicos e culturais dos municípios do entorno de Santa Helena de Goiás como parte do atendimento às exigências do MEC. E, em 1994 o professor César de Freitas Silva foi nomeado Diretor da Faculdade de Educação, Ciências e Letras de Santa Helena de Goiás, mas foi exonerado em 1.º de janeiro de 1995, retornando à função em 1.º setembro de 1997, e novamente, exonerado em 31 de dezembro de 1998. Estes atos oficiais obedeciam às alternâncias dos partidos políticos na ascensão ao poder estadual e/ou municipal, sem, contudo, a faculdade dar início às suas atividades.
Ao contrário, retrocedeu, pois o processo de autorização para o funcionamento da faculdade junto ao MEC foi interrompido em função das mudanças estruturais e organizacionais que o ensino superior teve no país5 . Desta maneira, as ações gestadas para o funcionamento da faculdade tiveram que ser reiniciadas junto ao Conselho Estadual de Educação do Estado de Goiás, órgão que passou a ser o responsável para “autorizar, reconhecer, credenciar supervisionar e avaliar, tanto os cursos das instituições de ensino superior, como dos estabelecimentos do seu sistema de ensino” (FAUSTINI, 2002, p. 148).
Em meio aos avanços e recuos, mandos e desmandos das esferas políticas foram sendo tratados o local e a construção do edifício da faculdade. O primeiro compreendeu uma área de
45.404 metros quadrados6 , localizada na via Protestado Joaquim Bueno, n.945. O segundo, num edifício de 1870,71 metros quadrados7, dividido em quatro blocos, de dois pavimentos, interligados por passarelas cobertas.8
A inauguração do edifício da Faculdade de Educação, Ciências e Letras de Santa Helena de Goiás ocorreu em 25 de setembro de 19989 mas, sem ter iniciado o funcionamento dos cursos previstos.
A criação da Universidade Estadual de Goiás parece, ter mudado os rumos do cenário que os sujeitos da cidade haviam construído. E, um aprofundamento no conhecimento poderá revelar as tensões e os conflitos presentes, ainda a serem clareados, uma vez que para exercer a função de diretor educacional da Unidade Universitária de Santa Helena de Goiás não foi nomeado o professor César de Freitas Silva.10
Após quatorze anos de tentativas para implementar a Faculdade, entre os anos de 1985 e 1999, a cidade pode celebrar a implementação da Unidade Universitária de Santa Helena de Goiás, como parte da Universidade Estadual de Goiás - criada em 16 de abril de 1999, para funcionar na edificação inaugurada em 1998. Em sua gênese, a Universidade Estadual de Goiás foi concebida como universidade multicampi, pública, gratuita e laica, objetivando atender as pessoas da cidade e de seu entorno.
A primeira diretora foi nomeada, mas sem equipe formada. Inicialmente, divulgou-se o processo seletivo dos cursos regulares de Licenciatura em Matemática, Administração - com habilitação em Agronegócios e Tecnologia em Processamento de Dados. Simultaneamente, implementou o “Projeto Emergencial de Licenciatura Plena Parcelada para Graduação de Professores do Ensino Fundamental da Rede Pública do Quadro Permanente dos Municípios anuentes vinculados à AGM – Associação Goiana de Municípios”. Este curso, de modalidade emergencial visava ao cumprimento disposto pela legislação “até o fim da Década da Educação11 somente serão admitidos professores habilitados em nível superior ou formados por treinamento em exercício” (LDB 9394/96, Art. 87, § 4.º).
O processo seletivo para os cursos regulares foi realizado de 17 a 19 de dezembro de 1999, e no dia 27 do mesmo mês e ano, do curso de Licenciatura Plena em Pedagogia – regime parcelado, no Colégio Estadual José Salviano Azevedo. Os trabalhos só puderam ser realizados graças à colaboração dos futuros integrantes da Unidade Universitária, ou seja, futuros docentes e técnico administrativos. Esta equipe só viria assumir suas funções em janeiro de 2000. Em 16 de janeiro do mesmo ano a Unidade Universitária recebeu o mobiliário e os equipamentos para seu funcionamento, e no dia seguinte foram iniciadas as atividades acadêmicas com os universitários do curso de Licenciatura Plena em Pedagogia, num total de sete turmas.
O livro de Atas constitui-se numa rica fonte para pesquisa, uma vez que contém registros das dificuldades, das realizações e sonhos dos sujeitos que participaram da construção da Unidade Universitária em seus primeiros cinco anos de vida. Nele estão contidos os conflitos e as tensões, ainda presentes, entre direção superior, direção da Unidade Universitária, professores, coordenadores, alunos e servidores técnico-administrativos numa teia de interesses e desejos que devem ser desvelados.
A primeira reunião registrada no livro - Ata das Reuniões, ocorreu em 16 de fevereiro de 2000 e, teve por objetivo discutir sobre o horário dos professores, as propostas curriculares dos cursos que iriam iniciar, a bibliografia a ser adotada e a elaboração dos Planos de curso. 12
Na segunda reunião, ocorrida em 21 de fevereiro de 2000, compareceu um número maior de pessoas. Estavam presentes: o diretor, professores, servidores e técnico-administrativos que discutiram o início das atividades acadêmicas dos cursos regulares que estavam iniciando. As preocupações foram quanto às diferentes realidades que iriam encontrar, em relação aos acadêmicos do Programa de LPP. Ainda trataram das seguintes questões: a pontualidade, assiduidade e uso dos uniformes pelos funcionários; a determinação das funções a serem cumpridas; o horário de servir café; a disponibilização e guarda das chaves; o cuidado com a presença de pessoas estranhas, principalmente, à noite, entre outras. Foi registrado o questionamento sobre a diferença existente entre os salários percebidos pelos professores que atuavam nos cursos regulares e na Licenciatura de Plena de Pedagogia. De certo modo, os maiores problemas, entre outros, revelados pelo registro das atas da Unidade Universitária estão relacionados às inexperiências e desconhecimentos das tarefas a serem realizadas pelos sujeitos. “... Precisamos tomar todo o cuidado para atender melhor aos telefones, transmitir firmeza e segurança nas informações” 13, foi à solicitação da diretora aos servidores técnico administrativos.
Mesmo o corpo docente oriundo, em sua maioria, do trabalho na Educação Básica, parecia sentir-se pouco à vontade quanto às práticas acadêmicas, uma vez que, em 2003 ficou registrada a seguinte avaliação:
[...] hoje nos encontramos em situação bem mais favorável, pois, no início contávamos com todas as dificuldades, pois funcionávamos com apenas dois professores que já ministravam aulas em outra universidade, os outros eram todos iniciantes, inclusive eu. (Registro no livro de Atas, 5 de abril de 2003 - depoimentos da diretora). O funcionamento da Universidade, no primeiro ano de existência, apresentava dificuldades, pois entre elas, “[...] a Universidade Estadual de Goiás gostaria que todos fossem especialistas” 14 e que a aprovação do Plano de Cargos e Salários seria uma forma de manter bons profissionais. Pelo declarado, parece que a rotatividade do corpo docente constituía-se num dos problemas a ser enfrentado.
Como solução para o primeiro caso, em 2002 foi implementado na Unidade Universitária o curso de Pós-graduação Lato Sensu em Docência Universitária. No segundo, em parte, foi encaminhado pela Direção Superior através da realização do concurso público, em 2003, mas contemplou somente a categoria dos docentes e em número reduzido.
De acordo com relatos e os registros das Atas, inexperiência acadêmica, qualificação inadequada do corpo docente, dos técnicos administrativos, dos servidores e dos gestores, aliados aos baixos salários e poucos recursos financeiros disponíveis, parecem explicar os maiores problemas enfrentados pelas pessoas que implementaram a Unidade Universitária de Santa Helena de Goiás.
Os problemas locais também parecem estar relacionados com as dificuldades organizacionais gestadas pela estrutura que a Universidade Estadual de Goiás vinha construindo, pois somente na Ata de 06 de março de 2001, houve anotação da aprovação do Regimento Geral da Universidade. Em seguida foi aprovado o Regimento Interno da Unidade Universitária. A Congregação constitui-se no órgão máximo das deliberações e normatizações da Unidade Universitária e suas atribuições estão definidas no Art. 36 do Estatuto da Universidade Estadual de Goiás, no Art. 36 Regimento Geral e Art. 9.º do Regimento Interno. E o Conselho Acadêmico um órgão técnico de supervisão e deliberação em assuntos de pesquisa, pós-graduação, graduação e extensão. Ambos foram homologados em 27.02.2003
pelo Conselho Superior Universitário.
A constituição desses espaços tem colaborado para a construção de uma Universidade que se quer democrática. Os desafios de oferecer à comunidade o ensino superior, público, gratuito e de qualidade vêm sendo, gradativamente, vencidos através da qualificação do corpo docente e das experiências que a pesquisa e a extensão proporcionam. Esta afirmativa pode ser constatada pelo número de professores qualificados/experientes que está atuando na Unidade, pelo número de alunos matriculados e pela expansão e adequação de seu espaço físico alcançado. Mas, principalmente, concretiza-se pelos 986 alunos formados, entre os anos de 2003 e 2007, nos cursos oferecidos pela Unidade. Embora este número seja significativo, qualitativamente tem-se buscado proporcionar aos alunos a formação de profissionais capacitados para atender às demandas da sociedade. Ou seja, o bom desempenho das atividades fim tem sido priorizado pela comunidade acadêmica. Ao mesmo tempo, a comunidade acadêmica tem se mobilizado através de campanhas para arrecadar verbas que são investidas nas atividades meio, tais como: aquisição de equipamentos incorporados ao seu patrimônio – computadores, DVD, TVs, retroprojetores, data-shows, além do aumento/ atualização do acervo bibliográfico, entre outros, descritos nos próximos itens e subitens neste
Projeto Pedagógico.
1 Processo n.º 11300116, de 11.01.95.
2 Processo n.º 11300132, de 11.01.95.
3 Processo n.º 16280890, de 31.08.98.
4 O prefeito, Dr. Alcides Rodrigues Filho, através da portaria n.º 519/93, nomeou uma Comissão Especial composta pelo Eng.º Carlos Antônio Silva e pelos professores Célia Conceição de Castro Borges, César de Freitas Silva e Dóris Beatriz Partata Matsumoto.
5 O Conselho Federal de Educação foi substituído pelo CNE – Conselho Nacional de Educação. Ele foi criado como medida provisória, mas tornou-se permanente pela Lei 9131 de 24 de novembro de 1995, tendo atribuições normativas, deliberativas e de assessoramento ao ministro de Estado da Educação.
6 Doada pelo Sr. Marcolino Manoel Lopes ao estado de Goiás - Escritura Pública de Doação, lavrada em 12 de dezembro de 1997, às fls. 189/191-v, Livro n.º 78, Tabelionato de Notas de Santa Helena de
Goiás, registro n.º AV-3M-6.480, fls 140, Livro 2-23, do Cartório de Registro de Imóveis de Santa Helena de Goiás, em 18 de dezembro de 1997.
7 Registrado à folha 149, Livro 2-23, n.º 6.480, em 12. dez.1997.
8 A estrutura arquitetônica da UEG – UnU Santa Helena de Goiás, se assemelha às outras construídas pelo interior do Estado durante a gestão do governador Maguito Vilela
9 A inauguração foi realizada pelo governador Naphtali Alves de Souza, com a presença da Secretária Estadual da Educação e Cultura, Terezinha Vieira, entre outras.
10 Em 14 de outubro de 1999 foi nomeada como diretora educacional a professora Ereni Maria de Araújo e Mendes, também eleita no primeiro pleito, em 31.05.2001 e reeleita em 31.05.2003. Seu mandato foi encerrado em 31.12.2005, assumindo esta função, a professora Maria Lúcia Prado de Carvalho, eleita para cumprir um mandato de quatro anos.
11 A Década da Educação teve início no ano de 1997.
12 A Ata foi assinada pelas seguintes pessoas: Maria Lúcia Prado de Carvalho, Ana Cláudia de Oliveira, Eliza Helena A. Castro, Estefânia M. da Costa, Divina Aparecida Leonel Lunas, Adriana Kátia da
Silva, Anailda Rosa de Jesus, Alexandre Leonel Lunas, Márcio Barbosa Luks e Wilson Nobre.
13 Registro no livro de Atas, 10 de maio de 2000.
14 Registro no livro de Atas, 18 de novembro de 2000.