Após a publicação da RESOLUÇÃO CsA N. 994, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2016, que aprova o Regulamento do Afastamento para Qualificação dos Docentes Integrantes da Carreira do Magistério Público Superior da Universidade Estadual de Goiás, ocorreram algumas mudanças, e portanto solicitamos que façam uma leitura completa da RESOLUÇÃO CsA N. 994/2016, para melhor compreensão das informações a seguir.

AFASTAMENTO

Quando a data de protocolo do afastamento for a partir de 23 de novembro de 2016, deve-se seguir a recomendação da Resolução CsA N.994 que diz:

CAPÍTULO IV

DO PROCEDIMENTO

Seção I

Da solicitação do afastamento

Art. 20. A solicitação de afastamento para qualificação deve ser protocolizada no Protocolo Central da UEG, (para Pró-Reitoria de Planejamento e Desenvolvimento Institucionala - PrDI), com no mínimo 60 (sessenta) dias de antecedência ao início do afastamento pleiteado, instruída com a devida documentação.

PRORROGAÇÃO DO AFASTAMENTO

Quando a data de protocolo do processo de concessão do afastamento for anterior a data de 23 de novembro de 2016, deve ser protocolizada no Protocolo Central da UEG, (para Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação - PrP), com no mínimo 60 (sessenta) dias de antecedência ao início da prorrogação do afastamento pleiteado, instruída com a devida documentação conforme Seção II.

Seção II

Da solicitação de prorrogação do afastamento

Art. 25. A solicitação de prorrogação de afastamento deve ser constar no mesmo processo de concessão do afastamento e instruída com a seguinte documentação:

I - Formulário de Solicitação de Prorrogação de Afastamento (A-06), devidamente preenchido e assinado pelo solicitante, orientador do docente e Diretor do Câmpus;

II - Formulário de Parecer do Orientador para Prorrogação (A-07), devidamente preenchido e assinado pelo orientador e/ou coordenador do programa;

III - Formulário de Cronograma da Prorrogação (A-08), devidamente preenchido e assinado pelo orientador e/ou coordenador do programa;

IV - Formulário de Liberação do Câmpus para Qualificação (A-03), devidamente preenchido e assinado pelo(a) coordenador (a) do curso e pelo (a) Diretor(a) do Câmpus de cada

curso e Câmpus em que o docente desenvolva atividades;

V - Formulário de Substituição Docente (A-04) assinado pelo(s) docente(s) substituto(s), no caso de afastamento integral;

VII - Formulário de Responsabilidade (A-05) no caso de afastamento integral;

VIII - Comprovação de liberação das atividades profissionais fora da UEQ se for o caso, em situações de afastamento integral.

DO CANCELAMENTO DO AFASTAMENTO PARA QUALIFICAÇÃO

Art. 27. O cancelamento do afastamento para qualificação, a pedido do docente, deverá ser comunicado à PrDI por meio do Formulário de Solicitação de Cancelamento de afastamento (A-10) e apenas se efetivará após a emissão de portaria do Reitor autorizando o cancelamento.

Parágrafo único. O docente que cancelar o seu afastamento para qualificação conforme este artigo deverá ressarcir a UEG nos mesmos termos do art. 13, salvo justificativa a ser aprovada pelo Reitor, após parecer da PrDI.