Legislações sobre Licenciaturas

Avaliação

• Lei Federal nº 10.861, de 14 de abril de 2014 - Sistema Nacional de Avaliação da Educação Sujperior- SINAES
• Decreto nº 9.432, de 29 de Junho de 2018 - Regulamenta a Política Nacional e Exames da Educaçao Básica

Direitos Humanos

• Parecer CNE CP nº 8 2012, 30 de maio de 2012 - Diretrizes Nacionais para Educação dos Direitos Humanos
• Resolução CNE CP nº 01, de 30 de maio de 2012 - Diretizes Nacionais para Educaço em Direitos Humanos

Educação Ambiental

• Decreto Federal nº 4.281, de 25 de junho de 2012 - Política Nacional de Educação Ambiental
• Lei Federal nº 9.795, de 27 de abril de 1999 - Política Nacional de Educação Ambiental

Educação Básica

• Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Básica - MEC
• Parecer CNE CP n° 152017, aprovado em 15 de agosto de 2017 - Base Nacional Comum Curricular
• Resolução CNE CP nº 02, de 22 dezembro de 2017 - Instituição e implantação da BNCC
• Base Nacional Comum Curricular
• Lei nº 13.145, de 16 de fevereiro de 2017 - Novo Ensino Médio

Educação Especial - Pessoas com Deficiência

• Decreto Federal nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999 - Regulamentação - Política Nacional para a Integração da Pessoa com Deficiência
• Decreto Federal nº 5.296, de 2 de dezembro de 2004 - Regulamentação de Mobilidade
• Decreto Federal nº 5.626, de 22 de Dezembro de 2005 - Regulamentação LIBRAS
• Decreto Federal nº 7.611, de 17 de novembro de 2011 - Educação Especial, atendimento educacional especializado.
• Decreto Federal nº 8.368, de 2 de dezembro de 2004 - Regulamentação da Proteção de Pessoa com Transtorno do Espectro Autista
• Lei Federal (status de emenda constitucional) nº 13.146, de 6 de julho de 2015 - Estatuto da Pessoa com Deficiência
• Lei Federal n º 10.098 - Normas Gerais e Critérios Básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas com deficência ou mobilidade reduzida
• Lei Federal n° 12.764, de 27 de dezembro de 2012 - Política Nacional de Proteção dos Direitos de Pessoa com Transtorno do Espectro Autista
• Lei Federal nº 7.853, de 24 de outubro de 1989 - Integração social da pessoa com deficência.
• Lei Federal nº 10.436, de 24 de abril de 2002 - Dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais
• Lei Federal nº 11.126, de 27 de junho de 2006 - Direito de Pessoa com deficiência visual e uso do cão-guia
• Portaria Federal nº 3.284, de 7 de novembro de 2003 - Requisitos de Acessbilidade - Autorização, Reconhecimento e Credencimento de Instituições

Educação para Relações Étnico-Raciais

• Lei Federal nº 11.645, de 10 de Março de 2006 - Obrigatoriedade de temática História e Cultura Brasileira e Indígena
• Orientações e Ações para Educação das Relações Étnico-Raciais - Ministério da Educação 2010.
• Parecer CNE CP nº 03 2004, de 19 de maio de 2004 - Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-brasileira e africana
• Resolução CNE/CP nº 1, de 17 de junho de 2004 - Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana

Estágio

• 11.788, de 25 de setembro de 2008 - Lei de Estágio
• Parecer CNE CP n° 28 2011 - Práticas Como Componente Curricular e Estágio Supervisionado
• Resolução CNE/CP nº 01, de 18 de fevereiro de 2002 - Diretrizes Curriculares Nacionais para Formação de Professores
• Resolução CNE/CP nº 02, de 19 de fevereiro de 2020 - Institui a duração e a carga horária dos cursos de licenciatura
• RESOLUÇÃO Nº 2, DE 1º DE JULHO DE 2015

Formação de Professores Inicial e Continuada

• Decreto Federal nº 8.752, 9 de maio de 2016 - Política Nacional de Formação dos Profissionais da Educação Básica
• Parecer CNE/CP n° 28 2011 - Práticas Como Componente Curricular e Estágio Supervisionado
• Resolução CNE/CP n° 1, de 18 de fevereiro de 2002
• Resolução CNE/CP n° 2, 19 de fevereiro de 2002 - Duração e a carga horária dos cursos de licenciatura, de Graduação Plena, de formação de Professores da Educação Básica em nível superior
• Resolução CNE/CP nº 02, de 15 de junho de 2012 - Diretrizes Curriculares Nacionais para Educação Ambiental
• Resolução CNE/CP nº 12004 - Diretrizes Curriculares Nacionais para Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-brasileira
• Resoluçao CNE/CP nº 1, de 30 de maio de 2012 - Diretrizes Nacionais para Educação em Direitos Humanos
• Parecer CNE/CP nº 02, 9 de julho de 2015 - Diretrizes Curriculares Nacionais para a Formação Inicial e Continuada
• Resolução CNE/CP nº 02, de 1° de julho de 2015 - Diretrizes Curriculares Nacionais para a Formação Inicial e Continuada
• Parecer CNE/CP nº 22/2019 de 07 de novembro de 2019 - Diretrizes Curriculares Nacionais para a Formação Inicial de Professores para Educação Básica e Base Nacional Comum para Formação Inicial de Professores da Educação Básica (BNC-Formação)
• Resolução CNE/CP nº 02 de 20 de dezembro de 2019 - Define as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Formação Inicial de Professores para a Educação Básica e institui a Base Nacional Comum para a Formação Inicial de Professores da Educação Básica (BNC-Formação)
• RESOLUÇÃO CNE/CP Nº 1, DE 27 DE OUTUBRO DE 2020 - Diretrizes Curriculares Nacionais para a Formação Continuada de Professores da Educação Básica e a Base Nacional Comum para a Formação Continuada de Professores da Educação Básica (BNC-Formação Continuada)

Lei Federal

• Lei Federal nº 9343, de 20 de dezembro de 1996 Diretrizes e Bases da Educação Nacional

Plano Nacional da Educação

• Conhecendo as 20 Metas do Plano Nacional de Educação
• Lei Federal nº 13.005, de 25 de junho de 2014- Plano Nacional da Educação - PNE

Práticas como Componente Curricular

• Parecer CNE CP n° 28 2011 - Práticas Como Componente Curricular e Estágio Supervisionado
• CNE/ CP nº 01, de 18 de fevereiro de 2002
• CNE/CP nº2, de 19 de fevereiro de 2002
• CNE/CP nº 02, 01º de junho de 2015