Parecer 003/2004 Homologado. Despacho do ministro, publicado no D.O.U. De 19/5/2004.Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana
Parecer 008/2012 Homologado. Despacho do ministro, publicado no D.O.U. de 30/5/2012, sessão 1, pág. 33.Diretrizes Nacionais para a Educação em Direitos Humanos
Parecer 14/2012 Homologado. Despacho do ministro, publicado no D.O.U. de 15/6/2012, sessão 1, pág. 18. Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Ambiental.
Resolução nº 1, de 17 de junho de 2004. Institui Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-brasileira e Africana.
Resolução nº 1, de 30 de maio de 2012. Estabelece Diretrizes Nacionais para a Educação em Direitos Humanos.
Resolução nº 2, de 15 de junho de 2012. Estabelece as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Ambiental.
Lei nº 9.795, de 27 de abril de 1999. Dispõe sobre a Educação Ambiental, institui a política nacional de Educação Ambiental e dá outras providências.
Portaria nº 4.059, de 10 de dezembro de 2004.(DOU de 13/12/2004, Seção 1, p. 34). O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no art. 81 da Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e no art. 1o do Decreto no 2.494, de 10 de fevereiro de 1998, resolve, entre outros: § 2o . Poderão ser ofertadas as disciplinas referidas no caput, integral ou parcialmente, na modalidade semi-presencial, desde que esta oferta não ultrapasse 20 % (vinte por cento) da carga horária total do curso.