É OBRIGATÓRIA A CONTRATAÇÃO DE SEGURO DE VIDA PARA O ESTAGIÁRIO?
Sim.
A contratação de seguro de vida contra acidentes pessoais em favor do estagiário é obrigatória, sendo que a apólice deve ser compatível com valores de mercado, conforme estabelecido no Termo de Compromisso. (Inciso IV, do art. 9º da Lei n. 11.788/2008 – Lei do Estágio).
O DISCENTE PODE COMEÇAR A ESTAGIAR SEM TER O SEGURO DE ACIDENTES PESSOAIS?
Não.
No Termo de Compromisso deve constar os dados da seguradora e o número da apólice de seguros. Qualquer atividade de estágio que não cumpra essa exigência não está regulamentada.
QUEM PAGA O SEGURO DE VIDA PARA O ESTAGIÁRIO?
Atualmente a UEG paga o seguro de vida para todos os discentes do estágio obrigatório. O seguro de vida para os discentes do estágio não obrigatório deve ser pago pelo concedente campo de estágio.
TODO ESTAGIÁRIO TEM DIREITO AO SEGURO CONTRA ACIDENTES PESSOAIS. QUAL DEVE SER A COBERTURA DO SEGURO?
O seguro deve abranger acidentes pessoais ocorridos com o discente durante o período de vigência do estágio, como morte ou invalidez permanente, total ou parcial, provocada por acidente. O valor da indenização deve constar do Certificado Individual de Seguro de Acidentes Pessoais e deve ser compatível com os valores de mercado. (Cartilha Esclarecedora sobre a Lei de Estágio/ MTE).
POR QUE A Lei nº 11.788/2008 – Lei do Estágio PREVê O PAGAMENTO DE SEGURO DE ACIDENTES PESSOAIS PARA O ESTAGIÁRIO?
Como o estágio não gera vínculo empregatício, o discente não fica coberto por qualquer regime de trabalho em caso de acidentes. Por isso, é imprescindível a contratação de um seguro de acidentes pessoais em favor do estagiário.
ONDE ENCONTRAR AS INFORMAÇÕES REFERENTES À SEGURADORA PARA COLOCAR NO TERMO DE COMPROMISSO?
No caso do estágio obrigatório, as informações referentes ao nome da seguradora e número da apólice aparecem automaticamente no Termo de Compromisso da UEG. No caso do estágio não obrigatório, essa informação deve ser disponibilizada pela concedente campo de estágio para preenchimento no termo.