COMO DEVE SER DEFINIDA A JORNADA DE ATIVIDADE DO ESTAGIÁRIO?
A jornada de atividade de estágio deve ser definida em comum acordo entre a instituição de ensino, a parte concedente e o discente ou seu assistente ou representante legal, devendo constar do termo de compromisso de estágio, ser compatível com as atividades acadêmicas, observando a duração máxima prevista na Lei nº 11.788/2008 - Lei do Estágio).
QUAL A DURAÇÃO MÁXIMA DA JORNADA DE ATIVIDADES DE ESTÁGIO?
A jornada de atividade em estágio não deve ultrapassar: 6 (seis) horas diárias e 30 (trinta) horas semanais, no caso de discentes do ensino superior; 40 (quarenta) horas semanais, no caso do estágio relativo a cursos que alternam teoria e prática, nos períodos em que não estão programadas aulas presenciais, desde que previsto no Projeto Pedagógico do Curso – PPC e e nas regulamentações da instituição de ensino (Incisos I, II e § 1º do art. 10 da Lei nº 11.788/2008 - Lei do Estágio).
QUAL A CARGA HORÁRIA MÁXIMA DE ESTÁGIO OBRIGATÓRIO O ESTAGIÁRIO DEVE CUMPRIR?
O estagiário deve cumprir 100% (cem por cento) da carga horária de estágio obrigatório prevista na matriz curricular de seu curso e especificada nas Diretrizes Curriculares Nacionais - DCNs do curso e no Projeto Pedagógico do Curso – PPC. Se essa carga horária não for cumprida, o currículo do discente não é integralizado e ele não consegue se formar e receber seu diploma.
QUAL A CARGA HORÁRIA MÁXIMA DO ESTÁGIO NÃO OBRIGATÓRIO O ESTAGIÁRIO DEVE CUMPRIR?
O estagiário deve cumprir o número de horas previstas nas Diretrizes Curriculares Nacionais - DCN do curso, regulamentadas no Projeto Pedagógico do Curso – PPC.
A CARGA HORÁRIA DO ESTÁGIO SUPERVISIONADO NÃO OBRIGATÓRIO PODE SER CONVERTIDA EM CARGA HORÁRIA DO ESTÁGIO CURRICULAR SUPERVISIONADO OBRIGATÓRIO?
Não, de acordo com o parágrafo 1º do Art. 6º da Resolu~ção CsU Nº 1074/2022, que aprova o Regulamento Geral de Estágio dos cursos de graduação no âmbito da Universidade Estadual de Goiás, a carga horária do Estágio Supervisionado Não Obrigatório não pode ser convertida em carga horária do Estágio Curricular Supervisionado Obrigatório.
QUAL É A DURAÇÃO MÁXIMA DO ESTÁGIO PERMITIDA EM UMA MESMA EMPRESA?
O estágio pode ter duração de até 2 (dois) anos na mesma empresa ou entidade concedente, exceto quando se tratar de estagiário com deficiência, que nesse caso poderá exceder 2 anos.