DECRETO Nº 9.837, DE 23 DE MARÇO DE 2021
Em março de 2021 o Governo do Estado de Goiás lançou o Código de Ética e Conduta Profissional do Servidor e da Alta Administração do Poder Executivo. O documento visa delimitar as bases para uma gestão pública comprometida com a moral e a ética, potencializando sua capacidade de atender as demandas da sociedade.
A elaboração do documento foi coordenada pela Controladoria-Geral do Estado (CGE), em parceria com a Secretaria-Geral da Governadoria (SGG). Além da base jurídica, o projeto teve consulta pública realizada pela internet, em que o cidadão goiano pôde opinar sobre o que espera do servidor. A pesquisa resultou na reunião de qualidades desejadas e esperadas do servidor público estadual.
O Código adota como valores fundamentais a predominância do atendimento ao interesse público em relação ao interesse particular; a boa e regular utilização do recurso público; e a promoção da confiança como fundamento das relações de trabalho entre os servidores e os demais cidadãos.
Compliance e ética
Ao instituir o Programa de Compliance Público no Poder Executivo em 2019, o Governo do Estado de Goiás definiu como seu Eixo I a estruturação de regras e instrumentos referentes aos padrões de ética no serviço público.
O tema da ética no serviço público está diretamente relacionado à conduta dos funcionários que ocupam cargos públicos, que, idealmente, devem agir eticamente no ambiente de trabalho e no trato com os colegas e com a população.
(Comunicação Setorial|UEG)
Notícia publicada em 02/08/2023