Legislação MEC
O Ministério da Educação, órgão da administração federal direta, tem como áreas de competência a política nacional de educação; a educação infantil; a educação em geral, compreendendo ensino fundamental, ensino médio, educação superior, educação de jovens e adultos, educação profissional e tecnológica, educação especial e educação a distância, exceto ensino militar; a avaliação, a informação e a pesquisa educacionais; a pesquisa e a extensão universitárias; o magistério e a assistência financeira a famílias carentes para a escolarização de seus filhos ou dependentes.
Acesse os links abaixo e conheça as legislações do MEC:
Ministério da Educação (MEC) - Clique aqui!
Secretaria de Educação Superior (Sesu) - Clique Aqui!
Legislações e Normas|Educação Superior - Clique Aqui!
Glossário de Instrumentos de Avaliação Externa (INEP) - Clique Aqui!
Base de dados oficial dos cursos e Instituições de Educação Superior - IES - e-mec - Clique Aqui!
Legislações para os Cursos de Licenciatura - Clique Aqui!
Lei Nº 14.945, de 31 de Julho de 2024 - Clique Aqui! (que altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), a fim de definir diretrizes para o ensino médio, e as Leis nºs 14.818, de 16 de janeiro de 2024, 12.711, de 29 de agosto de 2012, 11.096, de 13 de janeiro de 2005, e 14.640, de 31 de julho de 2023.)