Resolução CsU n. 746/2016 - AD REFERENDUM

 RESOLUÇÃO CsU N. 746, DE 7 DE MARÇO DE 2016, AD REFERENDUM

CLIQUE AQUI PARA ACESSAR O ARQUIVO ORIGINAL EM PDF

Altera parcialmente o Regulamento da Bolsa de Desenvolvimento Institucional, aprovado pela Resolução CsU n. 578, de 27 de março de 2013 e dá outras providências.

O PRESIDENTE DO CONSELHO UNIVERSITÁRIO DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE GOIÁS (CsU/UEG), nos termos do § 10º, do art. 10, do Estatuto da UEG, aprovado pelo Decreto Estadual n. 7.441, de 8 de setembro de 2011, e no uso de suas atribuições legais, regimentais e estatutárias,

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar, Ad Referendum do Conselho Universitário, a alteração do Regulamento da Bolsa de Desenvolvimento Institucional da UEG, aprovado pela Resolução CsU n. 578, de 27 de março de 2013, conforme disposto nos artigos a seguir.

Art. 2º O art. 1º, do Regulamento aprovado pela Resolução CsU n. 578, de 27 de março de 2013, passa a ter a seguinte redação:

“Art. 1º A concessão das Bolsas de Desenvolvimento Institucional, destinadas aos discentes regulares dos cursos de graduação e pós-graduação lato e stricto sensu da Universidade Estadual de Goiás – UEG –, obedecerá às regras estabelecidas por este Regulamento. [NR]

Art. 3º O Regulamento aprovado pela Resolução CsU n. 578, de 27 de março de 2013 passa a ter um art. 3-A, com a seguinte redação:

“Art. 3º-A. A bolsa de desenvolvimento institucional pode ser concedida em 3 (três) níveis:

I - Nível I - destinada a discentes dos cursos regulares de graduação da UEG;

II - Nível II - destinada a discentes dos cursos regulares de pós-graduação lato sensu da UEG;

III - Nível III - destinada a discentes dos cursos regulares de pós-graduação stricto sensu da UEG”. [NR]

Art. 4º O art. 5º, do Regulamento aprovado pela da Resolução CsU n. 578, de 27 de março de 2013, passa a ter a seguinte redação:

“Art. 5º Para candidatar-se à Bolsa de Desenvolvimento Institucional, o discente, além de estar regularmente matriculado em curso de graduação e pós-graduação, deverá:” [NR]

Art. 5º O art. 9º, do Regulamento aprovado pela Resolução CsU n. 578, de 27 de março de 2013, passa a ter a seguinte redação:

"Art. 9º O período de concessão da Bolsa de Desenvolvimento Institucional será de até 12 (doze) meses". [NR]

Art. 6º Autorizar o oferecimento adicional de Bolsas de Desenvolvimento Institucional, em complementação ao quantitativo aprovado pela Resolução CsU n. 733, de 3 de dezembro de 2015, da seguinte forma:

I - 20 (vinte) Bolsas de Desenvolvimento Institucional – Nível II, no valor mensal de R$ 800,00 (oitocentos reais)

II - 10 (dez) Bolsas de Desenvolvimento Institucional – Nível III, no valor mensal de R$ 1.100 (um mil e cem reais)

Parágrafo único. Todas as bolsas de Desenvolvimento Institucional autorizadas para concessão pela Resolução CsU n. 733, de 3 de dezembro de 2015 são referentes à bolsa de Desenvolvimento Institucional – Nível I.

Art. 7º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se e cumpra-se.

Gabinete da Reitoria da Universidade Estadual de Goiás, em Anápolis, 7 de março de 2016.

Reitor da UEG

Prof. Dr. Haroldo Reimer