Bolsa

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CHAMADA INTERNA PPGQ N° 01/2025 - BOLSA DE PÓS-GRADUAÇÃO STRICTO SENSU

PPGQ-CO, DOUTORADO EM ASSOCIAÇÃO UFGD/UFCAT/UEG

PPGCM – MESTRADO EM CIÊNCIAS MOLECULARES - UEG

1. DA ABERTURA

1.1 A Comissão de Bolsas da UEG do Programa de Pós-graduação em Química torna pública a Chamada Interna para seleção de candidatos(as) à uma bolsa FAPEG-2025.

2. PREVISÃO DE COTAS DE BOLSAS

2.1 Está prevista bolsas de mestrado e de doutorado em química de acordo com as informações do Tabela Modelo do Ofício 1200/2025/UEG segundo distribuição de bolsas para edital FAPEG 04/2025.

3. DOS(AS) PÓS-GRADUANDOS(AS) SELECIONADOS(AS) COMO BOLSISTAS

3.1 As bolsas são regidas pelo Regulamento do Programa de Demanda Social constante aprovado pela Portaria CAPES nº 76, de 14 de abril de 2010, cujo teor do Art. 9 é transcrito a seguir:

Art. 9º.  Exigir-se-á do pós-graduando, para concessão de bolsa de estudos:

I  -  dedicação  integral  às  atividades  do  programa  de  pós-graduação;

II - quando possuir vínculo empregatício, estar liberado das atividades profissionais e sem percepção de vencimentos;

III  - comprovar  desempenho acadêmico  satisfatório, consoante às normas definidas pela instituição promotora do curso;

IV  -  não  possuir  qualquer  relação de  trabalho  com  a  instituição promotora do programa de Pós-Graduação;

V  -  realizar  estágio  de  docência de  acordo  com  o  estabelecido no art. 18 deste regulamento;

VI - não ser aluno em programa de residência médica;

VII - quando servidor público, somente os estáveis poderão ser beneficiados com bolsas de mestrado e doutorado, conforme disposto no art. 318 da Lei 11.907, de 02 de fevereiro de 2009;

VIII - os servidores públicos beneficiados com bolsas de mestrado e doutorado deverão permanecer no exercício de suas funções, após o seu retorno, por um período igual ao de afastamento concedido (§ 4º, art. 96-A, acrescido pelo Art. 318 da Lei nº 11.907, de 02 de fevereiro de 2009 que deu nova redação à Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990);

IX - ser classificado no processo seletivo especialmente instaurado pela Instituição de Ensino Superior em que se realiza o curso;

X - fixar residência na cidade onde realiza o curso;

XI  - não  acumular a  percepção da  bolsa com  qualquer modalidade de auxílio ou bolsa de outro programa da CAPES, de outra agência  de  fomento  pública,  nacional  ou  internacional,  ou  empresa pública ou privada, excetuando-se:

1. a) poderá ser admitido como bolsista de mestrado ou doutorado, o pós-graduando que perceba remuneração bruta inferior ao valor da bolsa da respectiva modalidade, decorrente de vínculo funcional com a rede pública de ensino básico ou na área de saúde coletiva, desde que liberado integralmente da atividade profissional e, nesse último caso, esteja cursando a pós-graduação na respectiva área;
2. b) os bolsistas da CAPES, matriculados em programas de pós-graduação no país, selecionados para atuarem como professores substitutos nas instituições públicas de ensino superior, com a devida anuência do seu orientador e autorização da Comissão de Bolsas CAPES/DS do programa de pós-graduação, terão preservadas as bolsas de estudo. No entanto, aqueles que já se encontram atuando como professores substitutos não poderão ser contemplados com bolsas do Programa de Demanda Social;
3. c) conforme estabelecido pela Portaria Conjunta Nº. 1 Capes/CNPq, de 12/12/2007, os bolsistas CAPES, matriculados em programas de pós-graduação no país, poderão receber bolsa da Universidade Aberta do Brasil - UAB, quando atuarem como tutores. Em relação aos demais agentes da UAB, não será permitido o acúmulo dessas bolsas.

Parágrafo único. A inobservância pela IES dos requisitos deste artigo acarretará a imediata interrupção dos repasses e a restituição à CAPES dos recursos aplicados irregularmente, bem como a retirada da bolsa utilizada indevidamente.

3.2 O bolsista deve assumir a obrigação de restituir os valores despendidos com bolsa, na hipótese de interrupção do estudo, salvo se motivada por caso fortuito, força maior, circunstância alheia à vontade ou doença grave devidamente comprovada.

3.3 A inobservância das cláusulas citadas anteriormente, e/ou se praticada qualquer fraude pelo(a) beneficiário, implicará(ão) no cancelamento da bolsa, com a restituição integral e imediata dos recursos, de acordo com os índices previstos em lei competente, acarretando ainda, a impossibilidade de receber benefícios por parte da CAPES, pelo período de 5 (cinco) anos, contados do conhecimento do fato.

3.4 A  distribuição  de  bolsas  de  estudos  dentre  os  inscritos obedecerá a seguinte ordem de prioridade:

I - discentes que declararem dedicação exclusiva (40 horas semanais) às atividades  do PPGQ e que não possuam atividade remunerada;

II  -  discentes  que  comprovarem  que  suas  atividades  laborais  fora  do  âmbito  do PPGQ  serão  realizadas  em  horário  que  não  comprometa  a  dedicação  de  40 horas semanais às atividades do Programa;

III  -  discentes  que  comprovarem  que  suas  atividades  laborais  fora  do  âmbito  do PPGQ não comprometerão mais do que 08 horas semanais;

IV  -  discentes  cujas  atividades  laborais  fora  do  âmbito  do  PPGQ  comprometerão mais do que 08 horas semanais e não mais do que 20 horas semanais. 

4. INSCRIÇÕES E SELEÇÃO INTERNA DOS(AS) CANDIDATOS(AS)

4.1 São elegíveis para concorrer a esta chamada os(as) discentes regularmente matriculados e ativos no Programa de Pós-graduação em Química vinculados(as) à Universidade Estadual de Goiás.

4.1.1 As inscrições devem ser realizadas de forma online através do formulário eletrônico disponível no LINK. Através deste link os documentos requisitados pelo edital 01/2025 (Declaração de matrícula expedida pela Coordenação do PPGSS da UEG, plano de trabalho conforme modelo disponibilizado no site e carta de anuência) devem ser enviados de forma digitalizadas em PDF e compactadas. Só serão aceitas assinaturas através do SEI (Sistema Eletrônico de Informações) e pelo sistema de assinaturas eletrônica gov.br.

4.2 A seleção dos candidatos será conduzida pela Comissão de Bolsas da PPGQ-UEG.

4.3 A Comissão de Bolsas conduzirá a avaliação dos seus candidatos com base nos seguintes critérios:

 I) Para a classificação dos(as) candidatos(as) será utilizado o coeficiente de seleção, P, calculado de acordo com a seguinte expressão:

 P = (a + 2.b)/3

Sendo:

a = coeficiente de desempenho no processo seletivo (PS)

b = coeficiente do plano de trabalho avaliado

II) Considerando que processos seletivos diferentes apresentam nível de dificuldade diferentes, adotou-se o coeficiente de desempenho no PS, a, como uma forma de parametrizar o desempenho do(a) candidato(a) em relação aos(às) demais candidatos(as), tendo como referência a média das notas, pois o nível de dificuldade de um PS será o mesmo para todos os(as) candidatos(as) dele participante.

 a =  10.(NF /M_PS)

Sendo:

NF = nota final do(a) candidato(a) no processo seletivo

M_PS = média aritmética das notas finais dos(as) candidatos no processo seletivo

1. Se o valor de a ≅ 1, significado que o desempenho do(a) candidato(a) se assemelha ao dos demais candidatos.
2. Se a > 1, significa que o(a) candidato(a) se distingue com nota maior do que os(às) demais, e quanto maior for o valor de a em relação a 1, melhor será o desempenho.
3. Se a < 1, significa que o(a) candidato(a) se distingue com nota menor do que os(às) demais, e quanto menor for o valor de a em relação a 1, menor será o desempenho.

III) O plano de trabalho (PJ) receberá uma nota de 0 a 10,0.

b = PJ

Sendo:

PJ = pontuação do plano de trabalho dada pela comissão

IV) Os(As) candidatos(as) serão classificados de acordo com os valores de P obtidos dos documentos do processo seletivo e nota do projeto.

5. O cronograma seguirá os seguintes prazos:

6. CONSIDERAÇÕES FINAIS

6.1. Os casos omissos serão analisados pelo Colegiado da Coordenadoria Local do PPGQ-UEG.

COMISSÃO DE BOLSA UEG - PPGQ

Prof. Dr. Renato Rosseto
Prof. Dr. Valter Henrique Carvalho Silva
Profa. Dra. Luciana Machado Ramos