| Regulamento Geral RENAC | Regulamento Geral PPG |
| Resolução 01/2013 RENAC | Normas de Credenciamento e Recredenciamento |
| Resolução 02/2013 RENAC | Normas de abertura de vagas |
| Resolução 01/2017 RENAC | Institui o Programa de Acompanhamento e Avaliação Discente (PRAD) do PPG RENAC |
| Instrução Normativa 01/2014 | Orientações para apresentação e defesa de dissertação e tese |
| Resolução 01/2024 RENAC | Normas para concessão de bolsas a discentes e avaliação dos bolsistas |