Requisitos Processuais do Estágio Probatório

Requisitos Processuais do Estágio Probatório

Este site tem o objetivo de orientá-lo quanto ao processo de avaliação de estágio probatório na UEG. Esse processo é regulamentado pela Resolução CsU n. 10/2004, atendendo Lei Estadual n. 10.460/1988 e a Lei Estadual n. 13.842/2001, cujo cumprimento se constitui em requisito essencial para a permanência no quadro da instituição. Além de disponibilizar as informações básicas sobre o processo de avaliação, pretende contribuir para a construção de um sólido vínculo entre você e a universidade, a partir de um desempenho sintonizado com princípios éticos e de competência pessoal e profissional que devem balizar a atuação do servidor público.

A seguir apresentamos algumas informações sobre os procedimentos do estágio probatório na UEG.

A Comissão Central de Avaliação de Estágio Probatório deseja boas vindas a todos.

O que é Estágio Probatório Docente?

O Estágio Probatório é o período de 36 (trinta e seis) meses, contados a partir da entrada em exercício do servidor nomeado para cargo de provimento efetivo, no qual o docente aprovado em concurso público será avaliado por uma Comissão destinada especificamente para essa finalidade. O objetivo principal do Estágio Probatório é avaliar se o professor apresenta ou não as condições necessárias para o bom exercício do cargo público e para verificar sua aptidão e capacidade no desempenho são objetos de avaliação.

O Estágio Probatório na UEG atende à Lei Estadual n. 10.460/1988 e à Lei Estadual n. 13.842/2001, segue a Resolução CsU n. 10/2004 e está operacionalizado no Manual do Estágio Probatório- versão atualizada.

Qual o período de duração do Estágio Probatório?

Conforme previsão legal, o docente deve ser avaliado por 3 anos/36 meses. Não há estabilidade durante o período do Estágio Probatório. Caso o docente não seja aprovado no período do Estágio Probatório, poderá ser exonerado do cargo e deixar o serviço público.

Como é realizada a avaliação durante o período do Estágio Probatório?

Todas as informações referentes a essa avaliação estão descritas no Manual de Estágio Probatório e em informações adicionais disponíveis nesse site.

As avaliações previstas levam em consideração o atendimento dos seguintes requisitos:

Conduta Ética: conjunto de qualidades morais e éticas do docente em virtude do reto cumprimento dos deveres, dos bons costumes e da responsabilidade em conservar o bem público com respectivo zelo.
Assiduidade e Pontualidade: assiduidade é a capacidade de estar presente, ser frequente e cumpridor de suas funções e das tarefas inerentes ao cargo. Pontualidade é a exatidão quanto ao cumprimento dos horários e prazos estabelecidos.
Disciplina: consiste em observar as normas, decisões e os preceitos emanados de instrumentos normativos, legais, de seus superiores e as deliberadas coletivamente no interior da unidade universitária da UEG.
Eficiência: ação competente e criativa do docente para atingir com eficácia os objetivos propostos no seu plano de trabalho (aprovado) em consonância com o estabelecido para o desenvolvimento institucional.
Prontidão: capacidade de executar o seu trabalho com entusiasmo, criatividade, habilidade de inovação nas situações acadêmicas cotidianas, e que estabeleçam comunicação, interação com a comunidade acadêmica, reconhecendo e respeitando as diversidades.

Procedimentos que compõem o processo de avaliação de Estágio Probatório

Os detalhes dos procedimentos a serem adotados durante o período de Estágio Probatório estão disponíveis no Manual de Orientação do Estágio Probatório. Clique aqui para acessá-lo. (linkar para o Manual de Instruções)

Documentos do 1º ano do Estágio Probatório:

Plano de Trabalho do 1º ano do Estágio Probatório elaborado em formulário próprio disponível no Sistema de Gestão de Atividades Docentes (SIGAD). Deve ser assinado e aprovado pelos setores competentes.
Formulários de avaliação do docente feita pelos discentes, de avaliação feita pela coordenação de curso/NDE e de autoavaliação do docente avaliado.
Relatório parcial da subcomissão.

Documentos do 2º ano do Estágio Probatório:

Plano de Trabalho do 2º ano do Estágio Probatório elaborado em formulário próprio disponível no Sistema de Gestão de Atividades Docentes (SIGAD). Deve ser assinado e aprovado pelos setores competentes.
Relatório Anual de Atividades Docentes;
Formulários de avaliação do docente feita pelos discentes, de avaliação feita pela coordenação de curso/NDE e de autoavaliação do docente avaliado.
Relatório parcial da subcomissão.

Documentos do 3º ano do Estágio Probatório:

Plano de Trabalho do 3º ano do Estágio Probatório elaborado em formulário próprio disponível no Sistema de Gestão de Atividades Docentes (SIGAD). Deve ser assinado e aprovado pelos setores competentes.
Formulários de avaliação do docente feita pelos discentes, de avaliação feita pela coordenação de curso/NDE e de autoavaliação do docente avaliado.

Os Formulários de avaliação do docente feita pelos discentes, de avaliação feita pela coordenação de curso/NDE e de autoavaliação do docente avaliado serão disponibilizados no Sistema Véritas, no link Estágio Probatório, em cada período avaliativo. Os itens avaliados em cada questionário estão disponíveis no Manual de Orientação do Estágio Probatório. Os demais documentos necessários para compor o processo de avaliação do estágio probatório estão descritos no Manual.

Dúvidas

Em caso de dúvidas procure a subcomissão responsável por sua avaliação, pessoalmente ou por email.