O Programa de Compliance Público do Poder Executivo do Estado de Goiás (PCP) é um conjunto de ações coordenadas pela Controladoria-Geral do Estado (CGE) com o objetivo de garantir que os atos de gestão pública estejam em conformidade com padrões morais e legais, além de garantir a satisfação dos cidadãos.

O PCP foi instituído no ano de 2019 por meio do Decreto nº 9.406/2019 e a participação das entidades da administração pública de Goiás no programa é obrigatória. Para isso, a CGE oferece a consultoria aos órgãos estaduais na implantação do programa. 

Para saber mais sobre o PCP, acesse o site da CGE. 

4 Eixos do PCP

O PCP foi criado para ser um sistema de proteção da gestão dos recursos públicos, de modo a garantir que sejam bem aplicados e tragam benefícios para o cidadão goiano e se estrutura em torno de quatro eixos prioritários de atuação:

Eixo I - Ética - busca incentivar o servidor a observar um padrão ético elevado, de integridade, honestidade, de cuidado com o recurso público;

Eixo II - Transparência - busca promover a transparência do poder público, para que o cidadão possa acompanhar o que e como os recursos são gastos;

Eixo III - Responsabilização - busca responsabilizar aqueles que derem causa a algum desvio ou má utilização de recursos, alguma ilegalidade cometida pela administração ou por seus agentes;

Eixo IV - Gestão de Riscos - busca identificar os riscos a que estão sujeitas as diversas atividades praticadas na administração pública, particularmente nas licitações, contratos e despesas com pessoal. 

Como forma de estimular uma competição saudável entre os órgãos do Poder Executivo e fomentar a implementação dos quatro eixos do Programa, a CGE promove anualmente o Ranking do Programa de Compliance Público. 

UEG no PCP

Entre as ações da Universidade Estadual de Goiás (UEG) na integração do PCP estão a capacitação de servidores e divulgação do eixo "Ética", capacitação de servidores no eixo "Transparência", atendimento de recomendações do órgão central de correição e estrutura para realizar processos correcionais no eixo "Responsabilização" e capacitação de servidores no eixo "Gestão de Riscos".

(Comunicação Setorial|UEG)