Orientado pela Controladoria-Geral do Estado de Goiás (CGE), o Programa de Compliance Público chegou a Goiás em 2019 com o objetivo de assegurar que o serviço público esteja em conformidade com padrões morais e legais, bem como garantir o alcance dos resultados das políticas públicas e a satisfação dos cidadãos goianos.
O Programa de Compliance Público se estrutura em torno de quatro eixos de ação - ética, transparência, responsabilização e gestão de riscos - e foi implantado na UEG, assim como em outros órgãos do estado, para promover uma cultura ética e transparente, envolvendo funcionários, servidores, terceirizados e qualquer pessoa que tenha relação direta ou indireta com a instituição.
Em 2022 o Governo de Goiás publicou o Código de Ética e Conduta Profissional do Servidor e da Alta Administração, que veio substituir o Decreto nº 9.423, lançado no ano anterior. O documento apresenta parâmetros e orientações para os servidores e gestores dos órgãos estaduais.
Prêmio Goiás Mais Transparente
Para incentivar a implementação do Programa de Compliance Público, a CGE promove anualmente o Prêmio Goiás Mais Transparente, que visa aprimorar a transparência nas instituições do executivo estadual goiano.
A premiação se utiliza de metodologias de avaliação desenvolvidas pela CGE e pelo Tribunal de Contas do Estado de Goiás para premiar os órgãos que se adequem aos padrões éticos e legais do PCP. Entre os quesitos avaliados estão, por exemplo, capacidade de execução do gerenciamento de riscos, divulgações pedagógicas sobre ética, pontuação no índice do Goiás Mais Transparente, celebração de termos de ajustamento de conduta, resposta a denúncias recebidas pelas ouvidorias e avaliação da maturidade da gestão de riscos.
A ideia é reconhecer os esforços dos órgãos, autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista do estado, com o selo de excelência em transparência pública e estimular o desenvolvimento e aperfeiçoamento contínuo da transparência, por meio do atendimento das exigências legais e as melhores práticas de entrega de informações para a sociedade.
Em 2022 a Universidade Estadual de Goiás alcançou 100% no ranking do prêmio Goiás Mais Transparente. Com o resultado alcançado, a UEG foi contemplada com o Selo Ouro de Transparência, que indica o elevado grau de transparência do órgão.
Mais informações sobre o Programa de Compliance Público no site da CGE.
(Comunicação Setorial|UEG)