Desde fevereiro de 2019 a Controladoria-Geral do Estado (CGE) vem implantando o Programa de Compliance Público do Poder Executivo do Estado de Goiás, que consiste em um conjunto de ações para fomentar a transparência nos órgãos estaduais e assegurar que os atos de gestão estejam em conformidade com os padrões éticos e legais.
Ao instituir o Programa, a CGE definiu como um de seus eixos a estruturação das regras e dos instrumentos referentes aos padrões de ética e de conduta no serviço público. A Universidade Estadual de Goiás (UEG) se integra a esse esforço de governo e de Estado no sentido de dar mais transparência ao que tem sido feito e garantir melhor aplicação dos recursos públicos. São desenvolvidas várias ações internas e diferentes setores para que o programa de compliance público atinja seus objetivos de maneira mais ampla possível.
O tema da ética no serviço público está diretamente relacionado à conduta dos funcionários que ocupam cargos públicos, que, idealmente, devem agir eticamente no ambiente de trabalho e no trato com os colegas e com a população.
Nesse sentido, em abril de 2019 foi aprovado o Decreto Nº 9.423/2019 que instituiu o Código de Ética e de Conduta Profissional do servidor. O Código dispõe sobre princípios e valores fundamentais, condutas a serem observadas pelo servidor, vedações e violações ao código de conduta, abrangendo a administração pública direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo Estadual.
O documento estabelece referências e limites para a boa convivência e desenvolvimento do trabalho e em seu Art. 2°, que trata dos princípios e valores fundamentais da Ética e Conduta Profissional do Servidor da Administração Pública Estadual, determina que "o servidor público deve valorizar a ética como forma de aprimorar comportamentos, buscando fundamentar suas ações nos princípios da justiça, honestidade, cooperação, disciplina, responsabilidade, transparência, civilidade, respeito, imparcialidade, independência funcional e igualdade".
(Comunicação Setorial|UEG)