O Sistema Único de Saúde (SUS) figura entre os maiores e melhores sistemas de saúde públicos do mundo. Criado em 1988, ele garantiu, ao cidadãos, acesso integral, universal e gratuito aos serviços de saúde, do atendimento básico a procedimentos de alta complexidade.
A criação do SUS representou também a mudança no paradigma sobre a saúde nacional, antes pensada somente a partir da ideia de “não doença”, que passou a ser percebida de forma mais ampla e pensada dentro da promoção de políticas públicas.
Entre as atribuições do SUS está o acompanhamento das notificações compulsórias de doenças, agravos e eventos de saúde pública, das instituições públicas e privadas. Esse monitoramento é normatizado pela Portaria GM/MS nº 204, de 17 de fevereiro de 2016, que contém a Lista Nacional de Notificação Compulsória. As ações da Vigilância em Saúde são desencadeadas a partir das informações geradas pelas notificações.
“A detecção precoce desencadeia ações da vigilância e a notificação ocorre através do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan) que objetiva coletar, transmitir e disseminar os dados gerados na rotina do sistema de Vigilância em Saúde (Visa). Estas informações subsidiam os gestores da saúde na formulação e avaliação das políticas, planos e programas de saúde, e no planejamento e na tomada de decisões”, atesta a professora Maria Aparecida de Souza Melo, do Curso de Administração do Câmpus Anápolis de Ciências Socioeconômicas e Humanas.
A professora é responsável pela condução de uma pesquisa que visa identificar quais fatores levam os profissionais de saúde do Estado de Goiás a não notificarem a ocorrência de casos de doenças, agravos e eventos que compõem a lista. “Casos não notificados pelos profissionais de saúde às autoridades sanitárias levam à não adoção de medidas de prevenção e controle, o que compromete a saúde da população e, também, contribui para a disseminação de doenças”, observa.
Estudo Pioneiro
Intitulada Identificação dos Incidentes Críticos na Notificação de Doenças no Âmbito da Vigilância em Saúde, a pesquisa foi realizada em 17 municípios goianos e é pioneira na identificação da problemática das subnotificações no âmbito do SUS.
Realizada por uma equipe de 16 pesquisadores da UEG, Universidade Federal de Goiás, Universidade Federal de Uberlândia, Universidade Federal de Goiás e da Superintendência de Vigilância em Saúde de Goiás, a pesquisa aplicou 83 entrevistas em 17 municípios, cobrindo todas as microrregiões goianas.
Os municípios que formam o corpus da pesquisa são: Adelândia, Alto Paraíso de Goiás, Anápolis, Aparecida de Goiânia, Bom Jesus de Goiás, Caldas Novas, Campinaçu, Campinorte, Cavalcante, Goiânia, Itaberaí, Mineiros, Moiporá, Novo Gama, Quirinópolis, Rianápolis e São Domingos.
Os dados colhidos apontam 111 casos facilitadores, aqueles em que os entrevistados disseram que fizeram as notificações de forma correta, e 133 casos dificultadores, cuja notificação foi dificultada. Dos caso dificultadores, 56,4% deles não foram notificados e 21,1% tiveram notificação tardia. Outros foram notificados, mas não encerrados no Sinan. Houve ainda aqueles que os entrevistados não souberam precisar o desfecho.
Os principais fatores apontados como causas de subnotificações: a conduta do médico ou enfermeiro (23,3%), dificuldades no processo de notificação (13,2%), problemas relacionados ao paciente/familiares (12,9%), médicos não notificam (20,6%), não repasse de caso para notificação (12,6%) e somente a enfermagem fica responsável pelo processo (14,3%).
“É através das informações produzidas pelo Sistema de Vigilância em Saúde (SNVE) que os gestores definem as prioridades na formulação de políticas públicas para o setor.”, afirma a professora Maria Aparecida.
Divulgação dos resultados
Financiada pela Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Goiás (Fapeg), a pesquisa teve seus resultados apresentado no mês de maio para os gestores da Superintendência de Vigilância em Saúde de Goiás. Os próximos passos da pesquisa incluem a publicação de artigos científicos com os resultados.
“Essa pesquisa é importante por dimensionar aos órgãos de saúde a realidade sobre a notificação e subnotificação. Com essas informações os processos podem e devem ser revistos e aprimorados para que não comprometam a gestão da saúde pública. A subnotificação não permite que os gestores conheçam a realidade da saúde da população, já que os dados não são fidedígnos”, analisa a professora.
(Fernando Matos | CeCom|UEG)