Tipos de Demandas e Procedimentos adotados
Família
- Ação de divórcio (consensual e litigioso);
- Ação de reconhecimento e dissolução de união estável;
- Ação de alimentos e oferta/revisão/exoneração de alimentos;
- Ação de regularização ou modificação de convivência (Ação de regularização ou modificação de guarda)-terminologia inadequada.
Cível
- Ações de Registro Civil (alteração ou retificação do nome);
- Ação de Registro de Nascimento ou óbito tardio.
Criança e Adolescente
- Pensão alimentícia;
- Registro Civil, reconhecimento ou investigação de paternidade, alimentos;
- Adoção;
- Regulamentação/suspensão da convivência familiar;
- Regularização de convivência;
- Suprimento de consentimento/suplementação de idade para casamento;
- Suspensão/destituição da convivência familiar.
Idoso
- Ação de Alimentos - Artigo 1696 Código Civil de 2002
DOCUMENTOS:
ACAO_DE_EXONERACAO_DE_ALIMENTOS
ACAO_DE_INVESTIGACAO_DE_MATERNIDADE
ACAO_DE_INVESTIGACAO_DE_PATERNIDADE
ACAO_DE_MODIFICACAO_DE_CONVIVENCIA
ACAO_DE_RECONHECIMENTO_DE_PATERNIDADE
ACAO_DE_REGULAMENTACAO_DO_DIREITO_DE_CONVIVENCIA
ACAO_DE_REVISIONAL_DE_ALIMENTOS