A Universidade Estadual de Goiás  (UEG) informa que, em relação à paralisação da empresa de segurança que presta serviços para a Instituição, todas as medidas estão em andamento para que as atividades sejam normalizadas. A UEG informa ainda que:

a) Houve, por parte do órgão centralizador do orçamento do Estado, o cancelamento de todos os empenhos, fase que no serviço público precede a realização da despesa;

b) A lei número 4.320/64 veda a realização de despesa sem prévio empenho e prevê sanções ao ordenador de despesa que o fizer;

c) A suspensão do contrato é um instrumento legal utilizado quando verificada por uma das partes a impossibilidade de cumprimento das obrigações nele dispostas;

d) O pagamento das faturas anteriores teve todos os seus trâmites realizados pela UEG, com empenho e encaminhamento para liquidação, estando por conta de liberação por parte do Governo do Estado;

e) A suspensão do contrato não visa prejudicar a empresa e, sim, resguardá-la de prestar o serviço e não ter como receber por isso;

f) Tão logo a situação de contingência seja superada, espera-se a retomada do contrato.

A UEG tem mantido diálogos constantes com seus fornecedores e prestadores de serviço, de forma a atenuar, dentro das possibilidades, os impactos trazidos pelas medidas contingenciais que a situação fiscal impõe. Por fim, reforçamos que a gestão está empenhada em encontrar soluções que resguardem a segurança pessoal e patrimonial da Instituição.