O Encarregado é a pessoa indicada pelo controlador e operador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), nos termos do art. 5°, VIII, da Lei nº 13.709/2018 (LGPD).
Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais da Universidade Estadual de Goiás - UEG
Nome: Rejane Borges da Rocha Castro
Designação: Portaria nº 1.533/2023
Horário de Atendimento: Segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 13h às 17h.
Lotação: Câmpus Oeste - Unidade Universitária de Sanclerlândia
Endereço: Avenida 5 de Janeiro, Setor Universitário, Sanclerlândia - GO. CEP 76.160-000
Telefone: (64) 3034 4671
E-mail: encarregado.lgpd@ueg.br
(Este e-mail não substitui os demais canais de atendimento regulares do Governo de Goiás e não deve ser utilizado para o exercício de Direitos dos Titulares, os quais estão acessíveis pelo Portal Expresso.)
Previsão Legal
Artigo 41, §1º, LGPD:
"A identidade e as informações de contato do encarregado deverão ser divulgadas publicamente, de forma clara e objetiva, preferencialmente no sítio eletrônico do controlador."
Atribuições
Artigo 41, §2º, LGPD: